04/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002212-73.2024.4.02.5108/RJAUTOR: FLAVIO DE FREITAS SOARESADVOGADO(A): LUIZ GOMES PAIM FILHO (OAB RJ124961)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça, porquanto o contracheque acostado no evento 13, anexo 3 não configura hipossuficiência econômica do autor.

Ademais, o TRF-2ª Região tem adotado, para fins de aferir situação de hipossuficiência econômica, o valor de 3 (três) salários-mínimos mensais, conforme se verifica no precedente (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Des.

Fed.

Firly Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/07/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:41

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:33

Despacho
15/04/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/03/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:06

Determinada a intimação
15/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:47

Determinada a intimação
12/11/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 16:06

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:00

Determinada a intimação
13/09/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/08/2024 20:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 16:22

Determinada a citação
07/08/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:13

Determinada a intimação
09/05/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:04

Juntada de Petição
09/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:08

Determinada a intimação
24/04/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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