TRF2 - 5000424-87.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SERGIO DE CASTRO MOURA

CPF *76.***.*30-70

Advogados

DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO

OAB: 153752/RJ

CPF *82.***.*48-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000424-87.2025.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: SERGIO DE CASTRO MOURAADVOGADO(A): DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO (OAB RJ153752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 02/09/2025 - Juntado(a)

  • 02/09/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/09/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/09/2025 10:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-05

  • 01/09/2025 15:05

    Despacho

  • 29/08/2025 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 14:17

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/07/2025 16:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000424-87.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SERGIO DE CASTRO MOURAADVOGADO(A): DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO (OAB RJ153752) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

    Providencie a Secretaria a devida alteração.

    Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 12.1, cujo dispositivo segue adiante:  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2021, descontando-se a parcela já paga a esse título.

    O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente.

    Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório.

    Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada.

    Após, confira-se.

    Em seguida venham-me os autos conclusos para envio.

    Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

    Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art.  50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

    Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

    O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

    Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 14/07/2025 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 19:51

    Determinada a intimação

  • 14/07/2025 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 13:01

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

  • 12/07/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/07/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000424-87.2025.4.02.5108/RJAUTOR: SERGIO DE CASTRO MOURAADVOGADO(A): DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO (OAB RJ153752)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO  Isso posto,  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2021, descontando-se a parcela já paga a esse título.

    O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

    Publique-se.

    Registre-se.  Intimem-se.

  • 08/07/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 21:41

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2025 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 09:30

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 02:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/02/2025 02:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2025 13:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/02/2025 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2025 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 13:59

    Determinada a intimação

  • 10/02/2025 22:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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