10/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:17

Determinada a intimação
04/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/07/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
29/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:03

Juntado(a)
14/07/2025 20:25

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/05/2025 16:29

Determinada a intimação
19/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 04:32

Juntada de Petição
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
31/03/2025 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:22

Determinado o Arquivamento
12/02/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:12

Juntado(a)
04/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:49

Decisão interlocutória
03/09/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/08/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2024 16:09

Expedição de ofício
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
03/07/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
19/06/2024 16:48

Juntado(a)
19/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/05/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023131120244020000/TRF2
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
30/04/2024 09:59

Juntada de Petição
29/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
25/04/2024 14:15

Juntado(a)
19/04/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024 13:27

Expedição de ofício
12/03/2024 10:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023131120244020000/TRF2
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:09

Decisão interlocutória
28/02/2024 01:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023131120244020000/TRF2
26/02/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 18:59

Juntada de Petição
23/02/2024 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50023131120244020000/TRF2
21/02/2024 09:49

Juntado(a)
16/02/2024 21:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
19/12/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 18:37

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
14/12/2023 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/12/2023 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/12/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
04/12/2023 11:24

Juntado(a)
16/11/2023 12:15

Juntado(a)
01/11/2023 12:39

Juntado(a)
18/10/2023 12:40

Juntado(a)
18/10/2023 12:40

Juntado(a)
11/10/2023 16:57

Juntado(a)
04/10/2023 16:27

Decisão interlocutória
29/09/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/09/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/09/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/09/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023 Prazo do edital: 28/09/2023
15/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023 Prazo do edital: 28/09/2023
15/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002094-41.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: VALLCASTRO ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DE CASTRO EDITAL Nº 510011072426 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EM FACE DE VALLCASTRO ALIMENTOS LTDA e LUIS CLAUDIO DE CASTRO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) LUIS CLAUDIO DE CASTRO, (CPF/CNPJ: *18.***.*51-04); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411092029202291, inscrição(ões) nº 40.***.***/3122-42, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º Andar - Bairro: Centro/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.069,38 (atualizado até 20/03/2022) Eu, TAYANE FELIX SILVEIRA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 03/08/2023.
14/08/2023 16:27

Intimação por Edital
14/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023
10/08/2023 16:52

Expedição de Edital
24/07/2023 17:35

Decisão interlocutória
17/06/2023 06:53

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
17/04/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
11/04/2023 12:55

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/04/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/03/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
30/01/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
26/01/2023 15:27

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/12/2022 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/12/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/12/2022 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
07/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
06/12/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
06/12/2022 12:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/12/2022 12:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/12/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/11/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2022 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR - EXCLUÍDA
11/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:17

Decisão interlocutória
11/11/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 12:37

Decisão interlocutória
08/11/2022 10:45

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 22:03

Juntada de Petição
04/11/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 18:03

Decisão interlocutória
26/10/2022 20:45

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 17:09

Juntada de Petição
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2022 Prazo do edital: 03/10/2022
18/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2022 Prazo do edital: 03/10/2022
18/08/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002094-41.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: VALLCASTRO ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510008384414 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EM FACE DE VALLCASTRO ALIMENTOS LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) VALLCASTRO ALIMENTOS LTDA, (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-73), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 25752.449899/2013-16, inscrição(ões) nº 4.078.000031/22-42, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.069,38 (atualizado até 14/03/2022) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/08/2022.
17/08/2022 13:37

Intimação por Edital
17/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022
10/08/2022 16:13

Expedição de Edital - citação
11/07/2022 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/07/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
29/06/2022 19:12

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/06/2022 13:39

Juntado(a)
30/05/2022 11:01

Decisão interlocutória
02/05/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 08:38

Despacho
21/03/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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