TRF2 - 5013127-36.2023.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/09/2025 02:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 17:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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02/09/2025 17:18
Transitado em Julgado
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02/09/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
08/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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01/08/2025 16:01
Juntada de Petição
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29/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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26/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/07/2025 16:24
Homologada a Transação
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24/07/2025 12:57
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 17:00
Juntada de Petição
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23/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013127-36.2023.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: RICARDO LUIS VIANA LEITEADVOGADO(A): ALINE VIANA GUERRA (OAB RJ241494)ADVOGADO(A): DOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ240916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 58 - 01/04/2025 - Decisão interlocutória -
11/07/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
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26/06/2025 17:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 09:59
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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29/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/04/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/04/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 10:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO LUIS VIANA LEITE <br/> Data: 13/06/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVAR
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15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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01/04/2025 17:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
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01/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 10:54
Decisão interlocutória
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31/03/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/02/2025 14:38
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 41
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16/02/2025 21:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/02/2025 08:20
Juntada de Petição
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14/02/2025 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 22:52
Juntada de Petição
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12/02/2025 16:54
Juntada de Petição
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12/02/2025 16:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE AQUINO LEITE - EXCLUÍDA
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05/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/01/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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19/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/12/2024 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO LUIS VIANA LEITE <br/> Data: 14/02/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TA
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19/12/2024 09:48
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 05:55
Juntada de Petição
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19/09/2024 22:02
Juntada de Petição
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21/08/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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28/07/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:18
Decisão interlocutória
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28/06/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/04/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/04/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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11/03/2024 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:55
Não Concedida a tutela provisória
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01/02/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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31/01/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 15:02
Determinada a intimação
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08/01/2024 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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