TRF2 - 5054052-12.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054052-12.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ZEZINHO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
29/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 11:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 16:12
Homologada a Transação
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24/07/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054052-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZEZINHO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
22/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054052-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZEZINHO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390) DESPACHO/DECISÃO 1.
Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3.
Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
11/07/2025 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:43
Determinada a intimação
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11/07/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 13:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
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09/07/2025 13:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 05:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/06/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 02:15
Perícia designada - <br/>Periciado: ZEZINHO VIEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 09/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
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03/06/2025 02:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
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03/06/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 15:57
Juntado(a)
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02/06/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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