19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009538-02.2024.4.02.5103/RJAUTOR: VANDERLEIA GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (VANDERLEIA GOMES DA SILVA ? CPF: *00.***.*45-04, representada por SIRLEY GOMES DA SILVA ? CPF: *51.***.*45-08), observando os seguintes parâmetros: Nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC, de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
17/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:41

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 18:21

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009538-02.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: VANDERLEIA GOMES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 11 - 18/02/2025 - Determinada a intimação
19/08/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:43

Despacho
18/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:38

Juntada de Petição - VANDERLEIA GOMES DA SILVA (RJ075128 - ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA)
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:04

Determinada a intimação
29/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009538-02.2024.4.02.5103/RJAUTOR: VANDERLEIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial.

Com a indicação do curador especial e a aceitação do encargo, bem como sendo juntada a documentação pertinente, venham os autos conclusos para nomeação do curador especial e manifestação do MPF.

Prazo: 05 (cinco) dias.
08/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:53

Determinada a intimação
08/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
27/06/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 17:52

Juntada de Petição
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
10/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDERLEIA GOMES DA SILVA <br/> Data: 09/05/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO M
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 17:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
10/03/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:29

Determinada a intimação
10/02/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:17

Determinada a intimação
04/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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