TRF2 - 5001681-14.2025.4.02.5120
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:34
Juntada de Petição
-
06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
01/08/2025 10:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50584388520254025101/RJ
-
15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001681-14.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DOUGLAS FERNANDES SANTANAADVOGADO(A): THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS (OAB RJ226856)AUTOR: KELLY CRISTINA MOREIRA SANTANAADVOGADO(A): THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS (OAB RJ226856) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por DOUGLAS FERNANDES SANTANA E KELLY CRISTINA MOREIRA SANTANA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Verifica-se que a petição inicial não foi instruída com documentos pessoais da parte autora, quais sejam, RG, CPF, comprovante ou declaração de residência atualizados (últimos seis meses) e procuração.
A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos.
O Banco Réu manifestou-se antecipadamente, apresentando Contestação (evento 7, PET1).
Diante da decisão proferida pela 6ª Turma Recursal: A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR O FEITO A 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, SUSCITADO.
DÊ-SE CIÊNCIA AOS JUÍZOS ENVOLVIDOS E INTIMEM-SE, COM AS PRECAUÇÕES DE PRAXE.
Decido.
Inicialmente, aponte-se que apesar de constar no título da peça inicial, não há qualquer pedido de tutela formulado pela parte demandante.
Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), devendo: 1) juntar cópia de RG, CPF, comprovante ou declaração de residência atualizados (últimos seis meses) e procuração da autora KELLY CRISTINA. 2) juntar aos autos declaração de hipossuficiência acompanhada de seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. 3) Indiquem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.
Nessa oportunidade, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.
Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam-me os autos conclusos. -
11/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 14:44
Determinada a intimação
-
11/07/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2025 00:32
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSJM06F para RJRIO30S)
-
30/06/2025 00:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058438-85.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
-
27/06/2025 16:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50584388520254025101/RJ
-
13/06/2025 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
13/06/2025 15:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50584388520254025101
-
09/06/2025 18:32
Decisão interlocutória
-
29/05/2025 13:35
Juntada de Petição
-
13/04/2025 01:12
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 15:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30S para RJSJM06F)
-
07/03/2025 13:18
Declarada incompetência
-
07/03/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 13:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO30S)
-
06/03/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013354-07.2024.4.02.5001
Roberto Carlos Paulo da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009421-23.2024.4.02.5002
Jackson Franca Jacques
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Mirna Castello Gomes Franca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/10/2024 21:14
Processo nº 5005535-59.2024.4.02.5117
Banco Inbursa S.A.
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bernardo Buosi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2025 14:38
Processo nº 5106347-60.2024.4.02.5101
Magda de Souza da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/12/2024 17:43
Processo nº 5083932-83.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Marcelo Piquet Carneiro Pessoa dos Santo...
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2024 15:26