TRF2 - 5077310-85.2024.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:41
Baixa Definitiva
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28/06/2025 21:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126080-57.2025.4.02.9666/TRF (PITTER THOMAS DA SILVA BENTO)
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28/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077310-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PITTER THOMAS DA SILVA BENTOADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PITTER THOMAS DA SILVA BENTO em face da União – Fazenda Nacional, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré ao ressarcimento da quantia de R$9.684,75 (nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos.), devidamente corrigidos e atualizados, referentes à incidência indevida do imposto de renda sobre as rubricas "Folga indenizada", conforme demonstram os contracheques anexados.
Intimem-se as partes acerca do envio da requisição.
Prazo: 05 (cinco) dias. Após, prossiga-se nos termos da sentença do evento 11. Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025. -
21/05/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:42
Determinada a intimação
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13/05/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-36 processada no TRF2 com o no. 51260805720254029666/TRF (PITTER THOMAS DA SILVA BENTO)
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12/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/05/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-36
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09/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 13:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-36
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
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27/03/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/03/2025 13:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-36
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19/03/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 17:55
Transitado em Julgado
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15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/03/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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14/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:17
Julgado procedente o pedido
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27/01/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2024 10:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:28
Decisão interlocutória
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06/11/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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