TRF2 - 5012586-46.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012586-46.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: LAILA MARIA DOS REIS RANGELADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-16
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29/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 12:58
Despacho
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25/04/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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27/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 17:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-16
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03/02/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/02/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/01/2025 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/12/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/12/2024 23:43
Juntada de Petição
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:51
Determinada a intimação
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14/11/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 13:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/11/2024 13:45
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
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11/09/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2024 16:48
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/05/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/04/2024 12:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16F)
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02/04/2024 12:31
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/04/2024 15:20. Refer. Evento 18
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02/04/2024 12:12
Juntada de Petição
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
31/01/2024 13:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/01/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 11:25
Despacho
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22/01/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2024 18:22
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/04/2024 15:20
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22/01/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
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22/01/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/01/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 16:18
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16F para CESOLRIOA)
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16/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 17:54
Determinada a intimação
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16/01/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2024 11:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2024 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 12:46
Determinada a citação
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29/11/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2023 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
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