19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5055356-46.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ELIZABETH DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ262525)RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

SINDNAPI.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS TIDOS COMO INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

SENTENÇA EXTINTIVA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO EVIDENCIADA, NOS TERMOS DA RESSALVA CONTIDA NA PARTE FINAL DO ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.

DIREITO SUBJETIVO DA DEMANDANTE INOBSERVADO, PELO FATO DE NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA À AUTORA A EMENDA DA INICIAL (COM FULCRO NO ART. 321, CAPUT, CPC/2015), A FIM DE JUNTAR TERMO DE RENÚNCIA EXPRESSO AOS VALORES EXCEDENTES AO TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

APROVEITANDO O ENSEJO, DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A JUNTADA DE COMPROVANTE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente recurso, a fim de anular a sentença, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitoriosa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/09/2025 22:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
04/09/2025 15:58

Juntada de Petição
25/08/2025 19:56

Juntada de Petição
25/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 19:46

Juntada de Petição
22/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
18/08/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 17:02

Determinada a citação
18/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055356-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIZABETH DOS SANTOSADVOGADO(A): PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ262525)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.
09/07/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:47

Extinto o processo por negligência das partes
09/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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