05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003871-25.2021.4.02.5108/RJ RECORRIDO: RACHEL MARINS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (OAB RJ142381)INTERESSADO: NOELIA CAIRES LOPES BARBOSA (RÉU)ADVOGADO(A): LANA BORBA LEITEADVOGADO(A): MABE DA SILVA ANJOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado versando sobre o termo inicial do pagamento de diferenças decorrentes de concessão de benefício previdenciário.

A matéria está afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, para uniformização da seguinte questão: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." (tema repetitivo n.º 1.124) Desta forma DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo que seja proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 00:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/09/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
06/07/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/05/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
10/04/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 14:30

Conclusos para julgamento
05/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/02/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2023 13:54

Despacho
14/02/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/01/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/01/2023 16:46

Juntada de Petição
09/12/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
01/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2022 17:57

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 16:27

Conclusos para julgamento
25/11/2022 16:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/11/2022 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/11/2022 17:10

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 23/11/2022 15:40. Refer. Evento 38
22/11/2022 18:09

Juntada de Petição
22/11/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
21/11/2022 10:37

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 23/11/2022 15:40
11/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2022 17:35

Determinada a intimação
11/11/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/09/2022 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/09/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/09/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/09/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/09/2022 20:20

Determinada a intimação
30/06/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 22:26

Juntada de Petição - NOELIA CAIRES LOPES BARBOSA (BA023251 - MABE DA SILVA ANJOS)
26/05/2022 19:30

Juntada de Petição
12/05/2022 16:24

Juntado(a)
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/02/2022 16:04

Juntada de Petição
10/02/2022 13:28

Juntado(a)
09/02/2022 18:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/01/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/12/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
08/12/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2021 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/12/2021 17:59

Despacho
06/12/2021 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2021 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2021 14:27

Despacho
28/06/2021 16:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/06/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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