22/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000111-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: KEZIA RANGEL PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO A autora alega que recebeu auxílio-doença entre 26/05/2020 e 13/11/2020, e por ser na época da COVID, todos os benefícios foram pagos no valor de um salário-mínimo (R$ 1045,00).

Alega ainda que o INSS realizou a revisão e verificou que a correta RMI seria de R$ 2.447,39, mas não pagou qualquer valor a título de complemento.

Assim, requer o pagamento da diferença dos valores devidos a título de auxílio-doença nos períodos de 26/05/2020 a 13/11/2020.

Em consulta ao SAT/GERID, constatei que a autora recebeu do INSS os seguintes auxílios-doença: Ainda em consulta ao SAT /Gerid, verifiquei que o INSS já pagou: - 26/05/2020 a 31/05/2020 (06 dias): R$ 1.045,00 (evento 12, PROCADM1, fl.16) / 25/06/2020 a 30/06/2020 (06 dias): R$ 1.045,00 (evento 12, PROCADM1, fl.15): -25/07/2020 a 31/07/2020 (7 dias): R$ 1.045,00 (evento 12, PROCADM1, fl. 14) / 01/09/2020 a 22/09/2020 (4 dias): R$ 1.045,00 (evento 12, PROCADM1, fl. 14) - 08/10/2020 a 13/11/2020 (37 dias): Nesse contexto, considerando há períodos de auxílio-doença inferiores a um mês, mas que o INSS pagou o mês integral, esclareça a autora quais as diferenças entende ainda devidas pelo INSS, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

Prazo: 20 dias.

Após, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.
08/07/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 22:15

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 12:27

Juntado(a)
24/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 22:52

Determinada a citação
10/01/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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