05/08/2025 14:04

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029918-61.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇAPosto isto, JULGO DA SEGUINTE FORMA: 1.

EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse procesual (necessidade), com relação ao pedido de baixa na filiação e cessação dos desontos no benefício do autor, visto que isso pode ser feito pelo próprio autor diretamente junto ao INSS (art. 485, VI, CPC); 2.

IMPROCEDENTE no que tange ao pedido de ressarcimento (devolução) dos valores descontado, bem como em relação a indenização por danos morais (art. 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários.

Indefiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa defintiva neste processo.
11/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 09:54

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 09:22

Determinada a citação
13/09/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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