23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/08/2025 16:26

Juntada de Petição
13/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 11:52

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038473-29.2022.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANO GONÇALVES FERNANDESADVOGADO(A): GABRIELLA DE MIRANDA VENTURA (OAB RJ200404)ADVOGADO(A): CHRISTIANO MOURAO DESOUSART (OAB RJ153178)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art.487, I, do CPC, para: 1) Reconhecer o direito do autor à readaptação funcional, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.112/1990, em função burocrática ou de pesquisa, sem contato com o público, conforme indicado no laudo pericial (evento 49); e 2) Determinar que a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ providencie a readaptação do autor no momento em que se encerrar sua licença sem vencimentos (evento 57), salvo se antes quiser e puder oferecer cargo compatível de forma remota.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:23

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:16

Juntada de Petição
07/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 11:40

Conclusos para julgamento
08/08/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2024 14:01

Juntada de Petição
03/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:03

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2024 17:11

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:26

Despacho
07/12/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2023 16:46

Conclusos para julgamento
20/03/2023 15:25

Juntada de Petição
06/03/2023 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/02/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 14:19

Juntada de Petição
29/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/10/2022 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/10/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/10/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 19:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO GONÇALVES FERNANDES <br/> Data: 14/12/2022 às 11:40. <br/> Local: 01VARA FEDERAL TERESÓPOLIS - Rua Carmela Dutra, 181 - Agriões - Teresópolis - 25963140 telefone (21) 2152-3800 <br/> Pe
10/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2022 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2022 15:13

Juntada de Petição
09/08/2022 15:15

Conclusos para julgamento
09/08/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2022 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/07/2022 14:19

Juntada de Petição
21/07/2022 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 15:23

Decisão interlocutória
30/06/2022 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Decisão interlocutória - 30/06/2022 17:14:23)
29/06/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 13:47

Juntada de Petição
24/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
03/06/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:17

Concedida em parte a Tutela Provisória
25/05/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 09:44

Juntada de Petição
24/05/2022 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05F para RJTER01F)
23/05/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 18:27

Declarada incompetência
23/05/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00