19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000252-66.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: LUZIA GONCALVES INACIOADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 48/49, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, desde 02/12/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.

Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
17/09/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:13

Determinada a intimação
17/09/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 17:41

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:37

Homologada a Transação
28/07/2025 16:44

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000252-66.2025.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: LUZIA GONCALVES INACIOADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 12/05/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 11:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
17/07/2025 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA GONCALVES INACIO <br/> Data: 12/05/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Edi
13/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 17:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
11/02/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:42

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 09:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
24/01/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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