TRF2 - 0013775-29.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
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04/08/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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04/08/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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03/08/2023 13:03
Juntada de Petição
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02/08/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 19:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/08/2023 19:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/05/2023 08:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/05/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/04/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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28/03/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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28/03/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2023 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/03/2023 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/03/2023 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/03/2023 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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14/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
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13/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013775-29.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) ADVOGADO(A): CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT (OAB ES008938) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/03/2023 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
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03/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
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03/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/03/2023 09:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/02/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2023 17:46
Lavrada Certidão
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28/02/2023 17:46
Retirado de pauta
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28/02/2023 17:33
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013775-29.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) ADVOGADO(A): CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT (OAB ES008938) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2023 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/01/2023 10:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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10/01/2023 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/12/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 04:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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17/11/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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17/11/2022 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 17:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/11/2022 17:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013775-29.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) ADVOGADO: CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT (OAB ES008938) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
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17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
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17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/10/2022 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/08/2022 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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25/08/2022 16:21
Juntada de Certidão
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25/08/2022 16:17
Retirado de pauta
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25/08/2022 15:47
Juntada de Petição
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18/08/2022 11:20
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013775-29.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) ADVOGADO: CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT (OAB ES008938) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
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09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2022 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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08/06/2022 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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08/06/2022 15:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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08/06/2022 15:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2022 15:19
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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06/06/2022 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2022 13:53
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/03/2022 17:31
Juntada de Petição
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08/02/2021 15:12
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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08/02/2021 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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20/12/2020 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/12/2020 21:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2020 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/12/2020 18:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2020 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2020 10:45
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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16/12/2020 10:45
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
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11/12/2020 20:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2020 20:32
Juntada de Certidão
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11/12/2020 16:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/12/2020 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2020 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2020 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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16/10/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/10/2020 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/10/2020 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/10/2020 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/10/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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18/09/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/09/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/09/2020 14:10
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/09/2020 14:08
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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14/09/2020 16:54
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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14/09/2020 15:08
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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04/09/2020 12:59
Lavrada Certidão
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27/08/2020 14:14
Lavrada Certidão
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21/08/2020 08:30
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020
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18/08/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2020 13:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 90
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17/08/2020 21:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/06/2020 09:02
Juntada de Petição
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09/09/2019 14:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/09/2019 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2019 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2019 13:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
05/09/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/09/2019 16:48
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/09/2019 16:48
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
29/03/2019 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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