19/09/2025 16:21

Conclusos para julgamento
19/09/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
16/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001573-03.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LILIAN TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação (evento 17) no prazo legal, dê-se vista da mesma para a parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica.

Sem embargos, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.
08/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001573-03.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LILIAN TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada no evento 17 no prazo de 10 (dez) dias.
21/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001573-03.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LILIAN TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Magé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024) LILIAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de tutela de urgência, objetivando o pagamento referente as parcelas dos meses de novembro e dezembro/2024 do seu benefício AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO (NB 649.514.184-3; DER: 06.01.2025). Decido.

DA GRATUIDADE Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, § 3º, ambos do CPC. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Indefiro o requerimento da tutela antecipada de urgência, uma vez que a prova documental produzida nos autos não é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, tal como requer o art. 300 do Código de Processo Civil.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja apresentação de contestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Se apresentar proposta de acordo, o INSS deverá utilizar o documento denominado “PROPOSTA DE ACORDO”, que deverá incluir tabela com os dados que serão utilizados para o cumprimento, em simetria com o padrão estabelecido no Prevjud.

Havendo proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que manifeste sua aceitação ou rejeição no prazo de 5 (cinco) dias.

Aparte autora, por sua vez, deverá se manifestar sobre o acordo lançando um dos seguintes eventos no sistema processual e-Proc: "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO"; "PETIÇÃO - REJEITA PROPOSTA DE ACORDO".

Ressalto que o correto lançamento dos eventos no sistema processual e-Proc promove o princípio da celeridade na tramitação, reduzindo o número de atos processuais e otimizando a conciliação. (art. 139, II, do CPC e art. 5º, inc.

LXXVIII da CF/88). Na hipótese de a parte autora aceitar eventual proposta de acordo do réu, voltem os autos conclusos.

Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não sendo o caso de acordo, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.

Intime-se o MPF, para manifestação, se for o caso.

Ficam as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento.
15/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:59

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJANG01F)
03/06/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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