15/09/2025 21:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-57
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006051-27.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: NARCISO INACIO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-57
20/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006051-27.2024.4.02.5005/ESREQUERENTE: NARCISO INACIO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620)SENTENÇAPelo exposto, ante a manifestação de vontade das partes, no sentido de transigirem para a solução da demanda, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos estritos limites indicados pelo réu, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, por conseguinte, transita em julgado neste ato.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ e da Procuradoria Seccional Federal, para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Demonstrado o cumprimento, tendo em vista que a proposta foi líquida, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo ?Consulta Pública de Processos?, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
12/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
12/08/2025 17:36

Homologada a Transação
12/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006051-27.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: NARCISO INACIO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006051-27.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: NARCISO INACIO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 11:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)
17/07/2025 11:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 11:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 12:50

Juntada de Petição
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:38

Juntada de Petição
22/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NARCISO INACIO DA SILVA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Ed
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)
10/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 00:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:30

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)
11/12/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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