16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 491
09/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 491
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 491
08/09/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5014447-35.2020.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CLODOALDO LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANGELINA SILVA XAVIER (OAB RJ166931) DESPACHO/DECISÃO Evento 486, ANEXO2: intime-se o Ministério Público Federal e a defesa de CLODOALDO LIMA DE OLIVEIRA sobre o laudo de avaliação do imóvel situado à Estrada do Arrastão, nº 220, nº 203, bloco B, Condomínio Camitur, na cidade de Iguaba Grande.

Após, voltem conclusos.
04/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
04/09/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
03/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:56

Despacho
02/09/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
18/08/2025 14:25

Juntada de Petição
15/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:47

Despacho
25/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
25/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460 e 461
20/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 16:18

Despacho
18/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
18/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461
16/07/2025 16:20

Juntado(a)
16/07/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 464, 463 e 462
16/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
16/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
16/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461
16/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5014447-35.2020.4.02.5101/RJ REQUERIDO: RICARDO PERROTA DE CARVALHOADVOGADO(A): TELMO BERNARDO BATISTA (OAB RJ180233)REQUERIDO: MOZART LEIROZ DE SOUZAADVOGADO(A): EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB RJ123780)REQUERIDO: MARIA MACIANE FERNANDESADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957)REQUERIDO: MARCOS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639)REQUERIDO: LUIZ ANTONIO GONCALVESADVOGADO(A): JAMEL KALAOUN FILHO (OAB RJ188984)REQUERIDO: JORGE LUIZ DIAS DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB RJ032442)ADVOGADO(A): TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (OAB RJ081934)REQUERIDO: FLAVIA BETHANIA PETRO FARIASADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ076388)REQUERIDO: EMANOEL SIDNEY GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957)REQUERIDO: CLOVIS LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ076388)REQUERIDO: CLODOALDO LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANGELINA SILVA XAVIER (OAB RJ166931)REQUERIDO: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição criminal autuada para dar destinação aos bens apreendidos nos autos da ação penal nº 0507424-42.2015.4.02.5101.

A sentença (processo 0507424-42.2015.4.02.5101/RJ, evento 698, SENT1) determinou o perdimento desses bens, nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal.

Inicialmente, a sentença informa que os veículos GM ASTRA, placa KZW 6578, cor preta, ano 2006/2007, que estavam na posse de Luiz Antônio Gonçalves, e VW FOX 1.0, placa LKW 6995-RJ, além das motos Honda BIZ, placa LVC 9044-RJ, e Honda CB 300 R, placa LPL 5468-RJ, que estavam na posse de Clodoaldo Lima de Oliveira, foram alienados como sucata (conforme evento 234, ANEXO1, e evento 255, ANEXO1).

Quanto ao imóvel localizado na Estrada do Arrastão, nº 220/203, bloco B, Condomínio Camitur, na cidade de Iguaba Grande, consta a averbação do sequestro no evento 156, OFIC1.

Foi também juntado aos autos um ofício no evento 392, OFIC1, informando que a Corregedoria da Polícia Civil destruiu os objetos e documentos apreendidos nos autos do IPL nº 54/2010, conduzido por aquela especializada.

No que se refere às restrições de bens, destacam-se: Evento 116, RENAJUD1: restrição do RENAJUD da motocicleta Honda Biz 125 ES, placa HXP 4002, que se encontra apreendida em depósito (evento 394, CERT2).Evento 116, RENAJUD2: restrição do RENAJUD da motocicleta Honda CG 150 Fan Esi, Nuz 0874, apreendida na CGM de Crateús/CE (evento 442, OFIC2).Evento 225, EXTR1: restrição do RENAJUD da motocicleta Honda Biz 125/ES, placa NUQ 2471, que ainda não foi localizada (evento 292, PRECATORIA1, fl. 03).

O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à alienação antecipada dos bens, conforme evento 35, PROMOCAO1, evento 357, PROMOCAO1, evento 376, PARECER1 e evento 447, PROMOCAO1.

Por fim, permanecem nos autos os seguintes bens a serem alienados: I) moto Honda BIZ 125 ES, placa HXP 4002 -CE; II) moto Honda BIZ, placa NUQ 2471-CE; III) moto Honda CG 150cc, FAN ESI, placa NUZ 0874- CE; IV) imóvel situado à Estrada do Arrastão, nº 220, nº 203, bloco B, Condomínio Camitur, na cidade de Iguaba Grande.

Considerando que foi decretado o perdimento dos bens nos termos do art. 91, II, "a" do Código Penal e o disposto no art. 3º da Resolução nº. 780/2022 do CJF, que assim dispõe: "Art. 3º Caso se verifique a necessidade de manutenção da apreensão ou da constrição judicial de bens, objetos ou valores e esses estejam sujeitos a deterioração ou depreciação, deverá, no prazo máximo de 30 dias, ser instaurada alienação antecipada do bem para garantir a preservação do valor do item apreendido ou constrito.

Parágrafo único.

Considerando que veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e maquinários estão sujeitos a substancial deterioração ou depreciação, quando não tiverem sido encaminhados à autoridade fazendária, serão objeto de procedimento incidental instaurado de ofício, a requerimento do Ministério Público, da autoridade policial ou de qualquer interessado, com o objetivo de promover a destinação antecipada do bem, respeitada a legislação aplicável" Determino a alienação dos bens a seguir: I) moto Honda BIZ 125 ES, placa HXP 4002 -CE; II) moto Honda BIZ, placa NUQ 2471-CE; III) moto Honda CG 150cc, FAN ESI, placa NUZ 0874- CE; IV) imóvel situado à Estrada do Arrastão, nº 220, nº 203, bloco B, Condomínio Camitur, na cidade de Iguaba Grande.

Providencie a Secretaria o peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de solicitação de venda, por meio da SENAD, devendo ser instruídos com as peças já mencionados nesta decisão através dos hiperlynks.

Ficam as partes cientes de que deverão acompanhar o andamento do leilão, devendo os patronos das partes realizar o cadastramento como usuários externos no sistema SEI para tal finalidade.

Abaixo, seguem os links para cadastro e os canais de atendimento, incluindo o acesso ao Manual do Usuário Externo do SEI: 1) Cadastro (aperte a tecla CTRL + click do mouse sobre o link: https://sei.mj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 2) Canais de atendimento: https://www.gov.br/mj/pt-br/canais_atendimento/sei-servico-eletronico-de-informacoes Intimem-se.
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:01

Despacho
19/05/2025 22:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
16/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
14/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:02

Despacho
14/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:59

Juntado(a)
01/04/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 16:39

Expedição de ofício
01/04/2025 07:46

Despacho
27/03/2025 12:41

Juntado(a)
28/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:39

Juntada de Petição
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
07/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:48

Despacho
07/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 12:57

Expedição de ofício
11/12/2024 08:21

Despacho
10/12/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
10/12/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
06/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:17

Juntado(a)
13/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:42

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 13:34

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 13:25

Expedição de ofício
21/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 16:09

Expedição de ofício
13/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:28

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 15:46

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 15:31

Expedição de ofício
06/08/2024 08:16

Despacho
05/08/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 10:25

Juntada de Petição
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
03/07/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:10

Despacho
22/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 12:08

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 11:06

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2023 15:57

Juntada de Petição
18/12/2023 19:29

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387
11/12/2023 12:43

Juntado(a)
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
01/12/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 14:50

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 17:22

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:54

Despacho
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
27/10/2023 14:42

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
23/10/2023 10:36

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 14:52

Expedição de ofício
19/10/2023 12:01

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 11:41

Expedição de ofício
18/10/2023 10:48

Juntada de Petição
13/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:38

Despacho
02/08/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
02/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
26/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 16:44

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 16:16

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 16:50

Expedição de ofício
06/07/2023 16:48

Expedição de ofício
05/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 22:19

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:48

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
13/04/2023 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350
10/04/2023 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350
10/04/2023 17:21

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 17:14

Expedição de ofício
10/04/2023 17:14

Expedição de ofício
10/04/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/04/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:09

Despacho
27/03/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
13/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:23

Despacho
07/03/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334 e 335
06/03/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338, 337 e 336
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:27

Despacho
03/02/2023 12:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0507424-42.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 698
13/01/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2022 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310
07/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310
30/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
29/11/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
29/11/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
22/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:18

Despacho
25/05/2022 15:28

Juntada de Petição
18/05/2022 10:08

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:59

Juntado(a)
06/04/2022 15:56

Juntada de Petição
06/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 282
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 282
22/03/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280, 279 e 281
22/03/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
22/03/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
22/03/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
21/03/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 12:20

Juntado(a)
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:13

Despacho
15/03/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
15/03/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
15/03/2022 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261
10/03/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
10/03/2022 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
09/03/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:17

Despacho
08/03/2022 15:58

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2022 12:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/03/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 13:06

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
07/01/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
27/12/2021 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244
17/12/2021 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
17/12/2021 16:51

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2021 16:12

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2021 15:46

Expedição de ofício
17/12/2021 15:45

Expedição de ofício
17/12/2021 15:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:47

Despacho
23/11/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
11/11/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:44

Despacho
10/11/2021 17:47

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 16:52

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
26/10/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 214
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
19/10/2021 21:24

Juntada de Petição
19/10/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
19/10/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
19/10/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/10/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
14/10/2021 15:50

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2021 14:56

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2021 14:39

Expedição de ofício
14/10/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:13

Despacho
13/09/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 12:37

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 12:35

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:46

Juntado(a)
17/08/2021 14:28

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2021 17:25

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2021 17:05

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2021 13:19

Expedição de ofício
05/08/2021 13:23

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2021 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
31/07/2021 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
30/07/2021 16:51

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2021 15:45

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2021 15:24

Expedição de ofício
30/07/2021 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
29/07/2021 16:01

Despacho
27/07/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 04:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 180, 181, 182 e 183
08/07/2021 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/07/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
02/07/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
02/07/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:25

Despacho
23/06/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 12:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0507424-42.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 584
31/05/2021 15:32

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2021 14:34

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:16

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2021 19:37

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2021 10:51

Expedição de ofício
14/05/2021 10:42

Despacho
26/04/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/03/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/03/2021 19:30

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2021 12:42

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2021 16:31

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2021 10:36

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2021 18:34

Expedição de ofício
16/03/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 17:47

Despacho
16/03/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 14:37

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2021 13:37

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/03/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/03/2021 20:02

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2021 16:29

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2021 15:27

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2021 14:14

Expedição de ofício
11/03/2021 18:38

Juntado(a)
11/03/2021 15:37

Despacho
10/03/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 17:48

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2021 17:13

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2021 17:01

Expedição de ofício
09/03/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 16:13

Despacho
08/03/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 16:29

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2021 18:22

Juntada - Peças Digitalizadas
26/02/2021 18:06

Expedição de ofício
26/02/2021 15:24

Despacho
25/02/2021 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/02/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
24/02/2021 13:04

Juntada - Peças Digitalizadas
22/02/2021 19:21

Juntada - Peças Digitalizadas
22/02/2021 19:14

Expedição de ofício
22/02/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 16:30

Despacho
10/02/2021 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 10:45

Juntada - Peças Digitalizadas
05/02/2021 15:17

Juntada - Peças Digitalizadas
03/02/2021 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas
02/02/2021 16:14

Juntada - Peças Digitalizadas
02/02/2021 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas
02/02/2021 13:56

Expedição de ofício
02/02/2021 13:56

Expedição de ofício
29/01/2021 18:06

Despacho
26/01/2021 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 15:40

Juntada - Peças Digitalizadas
13/01/2021 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas
07/01/2021 21:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
16/12/2020 11:53

Juntada - Peças Digitalizadas
15/12/2020 15:45

Juntada - Peças Digitalizadas
15/12/2020 15:30

Expedição de ofício
14/12/2020 21:45

Despacho
14/12/2020 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas
09/12/2020 18:18

Juntada - Peças Digitalizadas
09/12/2020 17:59

Expedição de ofício
09/12/2020 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2020 09:47

Despacho
04/12/2020 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 11:48

Juntada - Peças Digitalizadas
04/11/2020 12:31

Juntada - Peças Digitalizadas
03/11/2020 14:43

Juntada - Peças Digitalizadas
03/11/2020 14:34

Expedição de ofício
30/10/2020 10:20

Despacho
29/10/2020 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 17:38

Juntada - Peças Digitalizadas
28/10/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:51

Juntada - Peças Digitalizadas
06/10/2020 13:17

Juntada - Peças Digitalizadas
06/10/2020 13:14

Juntada - Peças Digitalizadas
06/10/2020 12:49

Expedição de ofício
06/10/2020 12:48

Expedição de ofício
05/10/2020 16:35

Despacho
30/09/2020 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 12:06

Juntada - Peças Digitalizadas
29/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 13:22

Juntada - Peças Digitalizadas
02/09/2020 17:53

Juntada - Peças Digitalizadas
02/09/2020 17:36

Expedição de ofício
02/09/2020 15:58

Despacho
01/09/2020 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
18/08/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 17:21

Despacho
18/08/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 13:15

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2020 11:55

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2020 11:38

Expedição de ofício
13/08/2020 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente
12/08/2020 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 13:48

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2020 11:44

Juntada de Petição
07/08/2020 11:14

Juntada - Peças Digitalizadas
06/08/2020 14:13

Juntada - Peças Digitalizadas
06/08/2020 14:04

Juntada - Peças Digitalizadas
06/08/2020 13:39

Expedição de ofício
06/08/2020 13:39

Expedição de ofício
05/08/2020 06:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
26/06/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/06/2020 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
12/06/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 14:03

Despacho/Decisão - de Expediente
02/06/2020 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 03:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/05/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
18/05/2020 16:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/05/2020 15:16

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente
16/05/2020 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/05/2020 03:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/05/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/05/2020 16:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/05/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente
05/05/2020 09:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 03:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/03/2020 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/03/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
27/03/2020 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/03/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente
27/03/2020 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2020 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
19/03/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 11:51

Despacho/Decisão - de Expediente
09/03/2020 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 16:24

Juntada - Peças Digitalizadas
09/03/2020 15:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR10F para RJRIOCR08F)
09/03/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00