19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002411-80.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ISAQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA (OAB RJ215803) DESPACHO/DECISÃO No evento evento 22, SENT1 a parte autora comunicou o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.

Assim, aguarde-se o prazo deferido no evento 56, a fim de que o INSS junte aos autos a planilha de cálculo com o valor da condenação.

Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora por 05 (cinco) dias. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios).

Decorrido o prazo sem impugnação, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.
17/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:26

Despacho
17/09/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 22:57

Juntada de Petição
02/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 11:21

Juntada de Petição
20/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:27

Despacho
04/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002411-80.2024.4.02.5113/RJAUTOR: ISAQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA (OAB RJ215803)SENTENÇAAnte o exposto: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR ao INSS que promova a retroação da DIB da aposentadoria por incapacidade permanente do autor para 01/08/2019 e à revisão do cálculo da RMI da referida aposentadoria, observando as regras anteriores à EC 103/2019; b) CONDENAR o INSS a pagar as diferenças respectivas decorrentes da retroação do benefício, devendo descontar os valores já pagos administrativamente a título de outro(s) benefício(s) por incapacidade em período concomitante. - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inconstitucionalidade da regra prevista no artigo 26, § 2° e § 5°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
08/07/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:18

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/05/2025 17:39

Despacho
06/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 22:29

Juntada de Petição
11/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
17/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE DOS SANTOS <br/> Data: 11/04/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
14/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 00:27

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 16:56

Determinada a intimação
02/12/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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