15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004316-71.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA LEITE ROSA LUCENAADVOGADO(A): DANIEL LIMA DO PRADO (OAB RJ216860)ADVOGADO(A): CAIO CESAR PEREIRA LEITE (OAB RJ212786) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 1, PROCADM7, Fls. 114 A 120), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:00

Despacho
25/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004316-71.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: MARIA CRISTINA LEITE ROSA LUCENAADVOGADO(A): DANIEL LIMA DO PRADO (OAB RJ216860)ADVOGADO(A): CAIO CESAR PEREIRA LEITE (OAB RJ212786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO
18/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 20:26

Determinada a citação
16/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:08

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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