06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003497-10.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: RAYANE BRAZ DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA TRENTIN (OAB ES025798)ADVOGADO(A): ANA PAULA ARAGÃO DOS SANTOS (OAB ES025761) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Ante a necessidade de implantação administrativa apenas para permitir a elaboração dos cálculos dos atrasados, intime-se a AADJ/INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, calcular e implantar o valor das parcelas vencidas do salário-maternidade pelo prazo determinado no art. 71 da lei 8213/91, a partir da data do requerimento administrativo (DER 25/01/2024), nos termos da sentença (evento 21), devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. A seguir, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.

Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

Elaboradas as minutas de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 17:25

Determinada a intimação
13/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003497-10.2024.4.02.5106/RJAUTOR: RAYANE BRAZ DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA TRENTIN (OAB ES025798)ADVOGADO(A): ANA PAULA ARAGÃO DOS SANTOS (OAB ES025761)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC condenando o INSS a conceder à autora as parcelas vencidas do salário-maternidade pelo prazo determinado no art. 71 da lei 8213/91, a partir da data do requerimento administrativo (DER 25/01/2024 ), atualizado exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
17/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:36

Despacho
28/04/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:10

Despacho
17/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2024 10:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2024 10:33

Despacho
29/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:27

Determinada a intimação
25/11/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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