13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-73.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LUIZA CARIDADE SAMPAIO (Sucessão)ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864)AUTOR: KARLA APARECIDA CARIDADE SAMPAIO (Sucessor)ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864)AUTOR: AUGUSTO HENRIQUE CARIDADE SAMPAIO (Sucessor)ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864)AUTOR: JOSE CARLOS CARIDADE SAMPAIO (Sucessor)ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864)AUTOR: ANA CLAUDIA CARIDADE SAMPAIO (Sucessor)ADVOGADO(A): BARBARA LIMA NUNES (OAB RJ226864)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS: a) a emitir a guia complementar relativa aos períodos de 01/03/2008 a 31/03/2008, 01/02/2009 a 28/02/2009, 01/08/2011 a 31/08/2011, 01/10/2011 a 31/10/2011 e 01/12/2014 a 28/02/2015; b) a Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
17/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 16:26

Juntada de Petição
09/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:12

Determinada a intimação
11/04/2025 20:43

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 05:13

Determinada a intimação
05/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição
13/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 09:23

Determinada a intimação
16/07/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 10:27

Juntada de Petição
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
16/02/2024 07:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 07:08

Determinada a intimação
15/02/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 09:43

Determinada a intimação
25/08/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:23

Despacho
14/04/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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