15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009687-53.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LEANDRO MEDEIROS ECKHARDT MACHADOADVOGADO(A): GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO (OAB RJ220073) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 63/65. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:06

Despacho
05/09/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 18:17

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009687-53.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LEANDRO MEDEIROS ECKHARDT MACHADOADVOGADO(A): GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO (OAB RJ220073)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Intime-se o INSS para apresentar os cálculos em execução invertida dos valores atrasados, nos termos da proposta, no prazo de 45 dias: Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
01/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:16

Homologada a Transação
30/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009687-53.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: LEANDRO MEDEIROS ECKHARDT MACHADOADVOGADO(A): GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO (OAB RJ220073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 23/06/2025 - LAUDO PERICIAL
14/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
28/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO MEDEIROS ECKHARDT MACHADO <br/> Data: 13/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
27/02/2025 21:18

Juntada de Petição
27/02/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:13

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJSGO03F para RJSGO04F)
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04F para RJSGO03F)
13/01/2025 14:08

Decisão interlocutória
18/12/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03S para RJSGO04F)
13/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:45

Declarada incompetência
11/12/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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