15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 14:29

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:05

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014042-32.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DANYELE DOS SANTOS ASSUNCAOADVOGADO(A): ÍCARO CARVALHO GONÇALVES (OAB ES026861)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o salário-maternidade à autora, observando, quanto ao termo inicial (31/05/2024) e ao prazo de duração do benefício (120 dias=27/09/2024), as disposições do art. 71 da Lei n. 8.213/91,
09/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:20

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:06

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 15:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
19/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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