15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 14:29

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:07

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008545-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WILL KENNEDY SANTOS SOUZA (OAB GO049030)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o salário-maternidade à autora, observando, quanto ao termo inicial ( 17/03/2025 ) e ao prazo de duração do benefício (120 dias=14/07/2025), as disposições do art. 71 da Lei n. 8.213/91,
09/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:20

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 14:56

Alterado o assunto processual
04/04/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 14:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
03/04/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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