05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050336-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMINDO PENIDO ARAUJOADVOGADO(A): FABIO BARROS FERNANDES (OAB RJ125986)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (OAB RJ097096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
17/07/2025 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:41

Decisão interlocutória
16/07/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:27

Despacho
30/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:34

Determinada a citação
23/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:52

Juntado(a)
22/05/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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