04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 15:11

Juntada de Petição
22/07/2025 15:21

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
02/07/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003967-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ISABELLE PIMENTEL DA COSTAADVOGADO(A): CARLOS DA COSTA (OAB RJ098131) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, juntar declaração de hipossuficiência econômica atualizada e assinada, acompanhada de comprovante de rendimentos atualizados.

Adoto como critério objetivo para fins do art. 98 do CPC, o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00, apurado pelo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios1.

Com a apresentação da declaração de hipossuficiência, bem como apresentação do comprovante de rendimentos com valor não superior ao acima estipulado, fica deferida a gratuidade de Justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência.

Cumprido, CITE-SE a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01), especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias.

Após, venham-me conclusos para sentença. 1. 1. https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/15629-renda-media-dos-trabalhadores-brasileiros-apresenta-aumento-interanual-de-4-3-no-quarto-trimestre-de-2024#:~:text=A%20renda%20m%C3%A9dia%20dos%20trabalhadores,o%20segundo%20trimestre%20de%202023 ↩
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:48

Determinada a intimação
20/05/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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