14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002668-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NILCINEA BRAZADVOGADO(A): JULIO CESAR PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ233816)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
04/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
03/09/2025 19:37

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002668-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NILCINEA BRAZADVOGADO(A): JULIO CESAR PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ233816) DESPACHO/DECISÃO No evento 50, consta noticia do falecimento da autora NILCINEA BRAZ.

Portanto, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia legível dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF dos habilitandos, informação do grau de parentesco, declaração de próprio punho da existência ou não de mais herdeiros etc) e procuração. Ressalto que, para a sucessão processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 110 c/c 687 a 692 do CPC.

Esclareço que, embora o art. 110 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a sucessão dar-se-á pelo seu espólio ou por seus sucessores, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a sucessão deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante.

No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista (hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário), a sucessão processual dar-se-á pelos seus sucessores legais (viúva e/ou todos os herdeiros necessários), que deverão juntar, individualmente, declaração de próprio punho sobre a existência ou não de mais herdeiros.

Decorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Com o fornecimento dos documentos, dê-se vista ao réu para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/07/2025 12:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:20

Determinada a intimação
16/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 17:00

Despacho
26/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/01/2025 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 29
28/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILCINEA BRAZ <br/> Data: 27/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES N
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 10:52

Juntado(a)
29/10/2024 11:47

Juntada de Petição
26/08/2024 19:48

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/06/2024 19:55

Juntada de Petição
27/05/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2024 08:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 17:23

Determinada a citação
24/04/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 16:10

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:24

Determinada a intimação
12/02/2024 14:20

Juntado(a)
12/02/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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