14/08/2025 16:41

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:41

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005849-26.2024.4.02.5110/RJAUTOR: GILMAR VILLACA REIADVOGADO(A): LUIZ PAULO FREITAS DE BARROS (OAB RJ168241)SENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, à com base no artigo 485, VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 12:46

Conclusos para julgamento
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/07/2024 07:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 07:44

Determinada a citação
10/07/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:31

Determinada a intimação
05/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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