20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039332-88.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ADRIANA ANDRADE VELLOADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES (OAB ES007057) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por ADRIANA ANDRADE VELLO em face do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

Evento 14: Impugnação do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Evento 17 : Resposta à impugnação.

Evento 19: Decisão determinando a remessa dos autos à Seção de Contadoria, para que proceda à verificação dos cálculos apresentados, apontando se estão em consonância com o título judicial (Evento 2) e com a presente decisão.

Evento 41: Cálculos juntados pela Contadoria.

Eventos 46 e 47: O ente público e a parte exequente concordaram com os cálculos da Contadoria.

Evento 53: Esclarecimento da Contadoria de que os cálculos, tanto da exequente, quanto da União, foram efetuados com metodologia inadequada É o relatório.

Decido. Diante da concordância das partes com o valor devido, desnecessárias maiores considerações, devendo ser homologados os cálculos apresentados pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 1.

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para homologar o valor total de R$ 5.944,10 (cinco mil e novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), atualizado até 04/2024 (evento 41). 2.

Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Preclusas as vias recursais, determino a expedição dos devidos requisitórios em favor da parte autora e o advogado indicado nos autos, relativamente aos honorários sucumbenciais, com base nos cálculos homologados (evento 41), atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3.1 Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.2 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.

Preclusas as vias recursais, até que se efetivem os depósitos, determino a suspensão do curso do presente feito.
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Despacho
15/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:29

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
03/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 18:44

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
02/12/2024 17:56

Despacho
17/06/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:56

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02
14/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023 13:34

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT
14/12/2023 13:34

Despacho
18/07/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:40

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02
29/11/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/10/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2022 14:44

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT
24/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:44

Decisão interlocutória
15/08/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 15:45

Juntada de Petição
03/05/2022 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2022 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 15:36

Decisão interlocutória
22/03/2022 15:47

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Incidência sobre Auxílio-creche
25/01/2022 19:21

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 13:58

Juntada de Petição
03/11/2021 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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