TRF2 - 5005774-50.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EDILEIA DAS GRACAS DUARTE DE SOUZA

CPF *19.***.*66-23

Advogados

RITA DE CASSIA BORNEO

OAB: 051499/RJ

CPF *35.***.*92-15

YURI NOGUEIRA MAIMONE

OAB: 230385/RJ

CPF *47.***.*62-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:09

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2025 15:09

    Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

  • 17/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005774-50.2025.4.02.5110/RJAUTOR: EDILEIA DAS GRACAS DUARTE DE SOUZAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ051499)ADVOGADO(A): YURI NOGUEIRA MAIMONE (OAB RJ230385)SENTENÇA

    III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

    Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2025 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/08/2025 09:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/08/2025 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 16/07/2025 12:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - PETIÇÃO - 17/06/2025 14:49:46)

  • 16/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005774-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDILEIA DAS GRACAS DUARTE DE SOUZAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ051499)ADVOGADO(A): YURI NOGUEIRA MAIMONE (OAB RJ230385) DESPACHO/DECISÃO Exclua a secretaria a petição do evento 6 por não pertencer aos autos.

    Inclua-se, provisoriamente, a advogada do evento 7 para regularizar sua representação e petição pois refere-se a autora diversa dos anexos que acompanham a petição.  I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): juntar instrumento de procuração atualizado, datado e assinado, nos termos do art. 105 do CPC/15.

    Não sendo possível a assinatura pela parte autora, a procuração  poderá ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, aplicando-se subsidiarimente o art. 595 do CC/02;  informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015.trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

    Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante;formular pedido certo e determinado, especificando a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. renomear as peças anexadas que constam genericamente com o nome ANEXO, de forma a não dificultar o julgamento do mérito da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 e parágrafo único do Código de Processo Civil).

    Os documentos foram genericamente classificados como ANEXO, apesar do eproc disponibilizar vasta lista de classificação dos documentos.

    O campo observação, que serve para especificar o documento classificado como ANEXO, deve ser utilizado se realmente não houver no eproc classificação adequada, o que não é o caso da maioria dos documentos juntados na presente inicial;juntar sua inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme artigo 12 do Decreto nº 11.016/2022, in verbis: "Art. 12. As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania." II- Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: fornecer número de telefone para contato e agendamento da entrevista com assistente social de sorte a verificar suas condições socioeconômicas.juntar cópia do CPF de todos os componentes do núcleo familiar.apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.indicar a especialidade médica na qual pretende que a perícia seja realizada, ficando ciente de que poderá escolher apenas uma especialidade (art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, com redação alterada pela Lei 14.331/2022), e que, na ausência de escolha ou de perito especialista disponível ao juízo, será agendada perícia com médico do trabalho/clínica geral.       

  • 15/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 16:06

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 17:50

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 12/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 15:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 11/06/2025 18:10

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 09/06/2025 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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