19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002291-24.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: FLAVIA MARIA ANDRADE DA PAZ FARROCOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 17/09/2025 - PETIÇÃO Evento 24 - 12/09/2025 - Determinada a citação
17/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002291-24.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FLAVIA MARIA ANDRADE DA PAZ FARROCOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2. Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
12/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 13:54

Determinada a citação
11/09/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 21:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
10/09/2025 21:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002291-24.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FLAVIA MARIA ANDRADE DA PAZ FARROCOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
22/07/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:51

Perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA MARIA ANDRADE DA PAZ FARROCO <br/> Data: 05/09/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: DAVI BARCELOS DE ALMEIDA
22/07/2025 07:31

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 13:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002291-24.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FLAVIA MARIA ANDRADE DA PAZ FARROCOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 5º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01/10/2024, informo que não há perito oncologista cadastrado na CEPER-PE.

Outrossim, informo que há disponibilidade de agenda para clínico geral e médico do trabalho.

Assim, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco), na forma do §1º do artigo 5º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01/10/2024, a escolha entre a realização da perícia nas especialidades com agenda disponível, ou o deslocamento, por sua própria conta, até outra subseção/localidade onde seja possível realizar o exame com profissional na especialidade originalmente requerida.
18/07/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
17/07/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 15:57

Juntado(a)
17/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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