TRF2 - 5043217-62.2025.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043217-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO CARLOS DE CARVALHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o rito do Juizado Especial Federal.
A parte autora renunciou aos valores acima de 60 (sessenta) salários mínimos. É o necessário.
Decido.
II. Ante o exposto: 1) DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.
Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.
Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença. -
14/07/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:43
Decisão interlocutória
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10/07/2025 19:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 11:31
Juntada de Petição
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05/06/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 11:24
Decisão interlocutória
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15/05/2025 09:25
Juntado(a)
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15/05/2025 09:21
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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