06/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 19:18

Despacho
05/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
28/07/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006763-08.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA VALDETE SOARES DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)REQUERENTE: WELLINGTON SOARES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, notadamente histórico de créditos, entendo que assiste razão a Autarquia, tendo em vista a demonstração do pagamento administrativo das competências em atraso.

Cumpre apontar, que a ocorrência ou não de fraude no recebimento do benefício constitui nova causa de pedir, a determinar a necessidade de nova ação e, portanto, não será aqui apreciada.

Portanto, entendo que foi cumprida a obrigação de pagar.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:29

Despacho
12/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:01

Determinada a intimação
17/03/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2025 15:18:15)
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:16

Decisão interlocutória
06/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
24/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:04

Determinada a intimação
24/10/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:14

Determinada a intimação
30/09/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
27/09/2024 23:04

Juntada de Petição
27/09/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
03/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:56

Determinada a intimação
17/07/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
23/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:45

Determinada a intimação
22/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
08/04/2024 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
08/04/2024 07:42

Juntada de Petição
02/04/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
26/03/2024 15:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/03/2024 16:14

Determinada a intimação
22/03/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
01/12/2023 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
28/11/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
24/11/2023 16:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/11/2023 17:42

Determinada a intimação
22/11/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/10/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/10/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:40

Determinada a intimação
19/10/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
13/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:17

Determinada a intimação
04/09/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
16/08/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/08/2023 04:17

Juntada de Petição
08/08/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
24/07/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/07/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/07/2023 01:43

Juntada de Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
30/06/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/06/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 14:57

Determinada a intimação
29/06/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
26/06/2023 16:42

Juntada de Petição
19/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:49

Determinada a intimação
19/06/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
10/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/04/2023 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/04/2023 12:28

Juntada de Petição
13/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:27

Determinada a intimação
13/04/2023 09:50

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:34

Determinada a intimação
03/03/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
19/12/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:27

Juntada de Petição
01/12/2022 15:44

Juntada de Petição
23/11/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 19:15

Determinada a intimação
08/11/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
03/11/2022 08:49

Juntada de Petição
03/11/2022 08:48

Juntada de Petição
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/10/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/10/2022 12:58

Juntada de Petição
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/09/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 20:00

Determinada a intimação
19/09/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
22/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 18:16

Determinada a intimação
22/08/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/07/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/07/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2022 18:09

Determinada a intimação
19/07/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 16:18

Juntada de Petição
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:41

Determinada a intimação
27/06/2022 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 11:40

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2022
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/06/2022 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
11/05/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/05/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2022 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/05/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 10:32

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 14:01

Conclusos para julgamento
18/04/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/03/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/03/2022 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/03/2022 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 16:16

Determinada a citação
20/03/2022 18:54

Juntada de Petição
11/02/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/01/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/01/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/01/2022 14:01

Determinada a intimação
16/01/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/11/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
10/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/11/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/11/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/11/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/11/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/10/2021 15:47

Intimado em Secretaria
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/09/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2021 13:07

Determinada a intimação
14/07/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/05/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/05/2021 15:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
27/04/2021 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/04/2021 16:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/04/2021 18:45

Determinada a citação
14/04/2021 17:25

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
10/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/09/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
31/08/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
31/08/2020 18:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 18:09

Determinada a citação
31/08/2020 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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