19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069364-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HANDRA VIOLETA VALICELI PEREIRAADVOGADO(A): MARIANA GOMES MAGALHAES (OAB RJ124805)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.
18/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 15:30

Homologada a Transação
17/09/2025 14:56

Conclusos para julgamento
16/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069364-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HANDRA VIOLETA VALICELI PEREIRAADVOGADO(A): MARIANA GOMES MAGALHAES (OAB RJ124805) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
12/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069364-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HANDRA VIOLETA VALICELI PEREIRAADVOGADO(A): MARIANA GOMES MAGALHAES (OAB RJ124805) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pelo restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
08/09/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:34

Determinada a citação
04/09/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 19:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)
01/09/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2025 16:22

Juntada de Petição
24/08/2025 14:46

Juntada de Petição
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 18:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069364-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HANDRA VIOLETA VALICELI PEREIRAADVOGADO(A): MARIANA GOMES MAGALHAES (OAB RJ124805) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
09/07/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:25

Perícia designada - <br/>Periciado: HANDRA VIOLETA VALICELI PEREIRA <br/> Data: 25/08/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ERIK SCHUNK VASCONCELLOS
09/07/2025 21:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)
09/07/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 15:17

Juntado(a)
09/07/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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