09/09/2025 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000702-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: BRUNO DE SOUZA LOUREIROADVOGADO(A): WALLACE FERREIRA LIMA (OAB RJ249145) DESPACHO/DECISÃO Evento 18, CONT1 O Plenário do supremo Tribunal Federal, recentemente, em decisão disponibilizada em sua página na Internet em 23/07/2025, decidiu pela constitucionalidade dos Decretos 11.366/2023 e 11.615/2023, conforme Acórdão transcrito a seguir, encontrado no endereço eletrônico https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*75-79&ext=.pdf: "Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação declaratória de constitucionalidade e, no mérito, julgou procedentes os pedidos para declarar a constitucionalidade dos Decretos 11.366/2023 e 11.615/2023, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes.

Falaram: pelo amicus curiae Instituto Sou da Paz, a Dra.

Amarilis Regina Costa da Silva; pelos amici curiae Confederação Brasileira de Caça e Tiro – CBCT, Confederação Brasileira de Tiro Esportivo – CBTE, Confederação Brasileira de Tiro Prático – CBTP, Federação Gaúcha de Caça e Tiro, Liga Nacional dos Atiradores Desportivos e Liga Nacional de Tiro ao Prato, o Dr.

Rafael da Cás Maffini; e, pela Advocacia-Geral da União, o Dr.

Rodrigo Carmona Castro Rodriguez, Advogado da União.

Plenário, Sessão Virtual de 13/.6.2025 a 24.6.2025." No entanto, encontra-se pendente de julgamento Embargos de Declaração manejados em 29/07/2025, não se verificando assim o trânsito em julgado do Acórdão, o que pode ser constatado mediante consulta ao link acima declinado. É certo que em fevereiro de 2023 o Ministro GILMAR MENDES, em liminar ad referendum do Plenário, determinou a suspensão de todos os processos em curso sobre o tema, devendo o processo, portanto, ser suspenso, conforme requerido pela União, até que se verifique o trânsito em julgado do Acórdão, mediante o qual a Corte Suprema reconheceu-se a constitucionalidade da Lei 11.366/2023, questionada no presente processo.

Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo.

Intimem-se.
21/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:17

Determinada a intimação
05/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000702-88.2025.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: BRUNO DE SOUZA LOUREIROADVOGADO(A): WALLACE FERREIRA LIMA (OAB RJ249145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 30/04/2025 - Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:41

Determinada a intimação
06/03/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:33

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014680-63.2024.4.02.5110

Marcelo Luiz de Assis Dias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Patrizio Pereira da Silva da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019874-46.2025.4.02.5001

Aldemir Guilherme

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingrid de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5007227-80.2025.4.02.5110

Andrea Villaca Rei

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003437-58.2025.4.02.5120

Fabio dos Santos Anacleto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005256-06.2024.4.02.5107

Liliane Sousa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo