TRF2 - 5000993-06.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-06.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CLEIDIMARA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência, em favor de CLEIDIMARA BARBOSA DE OLIVEIRA, fixada a DIB em 21/03/2025 (data da citação). CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 30 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.
Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.
Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.
R.
I. -
11/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 20:15
Julgado procedente em parte o pedido
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10/09/2025 20:20
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-06.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAAUTOR: CLEIDIMARA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 31/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/09/2025 03:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/08/2025 22:11
Juntada de Petição
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-06.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLEIDIMARA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da realização da visita social, a qual será realizada no domicílio da parte autora, no dia indicado pelo(a) Assistente Social, conforme petição retro.
Intimo o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar. Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert. Ademais, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que informe/confirme seu telefone de contato e endereço residencial.
Conforme decisão exarada nos autos, deve o(a) Assistente Social apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da avaliação.
Intimo as partes e o MPF (se houver intervenção deste no feito), ainda, para apresentarem quesitos ou nomearem assistente técnico. -
13/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/07/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
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23/06/2025 17:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 08:58
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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16/05/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 15:36
Juntada de Certidão
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14/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIDIMARA BARBOSA DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/06/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
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14/05/2025 18:38
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
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26/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/04/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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31/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIDIMARA BARBOSA DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/05/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
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21/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 14:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 16:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
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19/03/2025 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:52
Determinada a intimação
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14/02/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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