TRF2 - 5069104-48.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:35
Baixa Definitiva
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08/08/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5069104-48.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANNE KAROLINE ALPINO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELI ARDALLA ALPINO RODRIGUES (OAB RJ223507)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, por ausente causa que firme a competência da Justiça Federal definida no artigo 109 da Constituição Federal, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.
Sem custas.
Sem condenação em verba honorária, por não formada a relação processual.
Resta facultada à parte autora a propositura de ação idêntica perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro. -
14/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 16:45
Indeferida a petição inicial
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10/07/2025 08:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10/07/2025 08:45
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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