19/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060813-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RUBENS FRANCISCO MATIASADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA PEREIRAALVES OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ185167)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e extingo o processo SEM resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1° da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 10:27

Extinto o processo por desistência
17/09/2025 12:57

Conclusos para julgamento
17/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060813-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBENS FRANCISCO MATIASADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA PEREIRAALVES OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ185167) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Despacho
17/07/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:33

Juntado(a)
08/07/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 11:49

Alterado o assunto processual
02/07/2025 14:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 16:53

Determinada a citação
27/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:11

Determinada a citação
23/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:55

Juntado(a)
23/06/2025 10:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/06/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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