05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049533-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELZA PIRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): WALTENIR TEIXEIRA COSTA (OAB RJ126303) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Despacho
17/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:27

Alterado o assunto processual
03/06/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 09:26

Alterado o assunto processual
03/06/2025 08:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:33

Determinada a citação
21/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:33

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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