02/09/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:40

Determinada a intimação
12/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092393-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NATALLY DE ABREU GOMESADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no título judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
11/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:46

Determinada a intimação
07/08/2025 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092393-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NATALLY DE ABREU GOMESADVOGADO(A): NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 713.005.209-1 ), fixando a Data de Início do Benefício em 19/04/2023 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
09/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:43

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 20:40

Juntada de Petição
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição
10/05/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 07:18

Determinada a intimação
09/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
15/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:54

Determinada a intimação
14/04/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MELRYLANE GLEICY DE SOUZA - EXCLUÍDA
04/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 11:12

Juntada de Petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
09/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 11:58

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:20

Determinada a intimação
04/12/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALLY DE ABREU GOMES <br/> Data: 15/01/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
27/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:56

Determinada a intimação
27/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:35

Determinada a citação
12/11/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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