05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001679-44.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ERIBERTO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Despacho
17/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:24

Alterado o assunto processual
03/06/2025 20:37

Juntada de Petição
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição
27/05/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 17:45:47)
26/05/2025 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 11:02

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:01

Despacho
06/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição
22/04/2025 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2025 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 11:49

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
16/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:41

Determinada a citação
10/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:07

Determinada a intimação
10/03/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 20:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:06

Juntado(a)
06/03/2025 12:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03F)
06/03/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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