03/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/09/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
14/08/2025 18:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029947-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: ANA PAIXAO DE OLIVEIRA MARQUESADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
05/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029947-14.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANA PAIXAO DE OLIVEIRA MARQUESADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 23/06/1981 a 28/02/1988 e a conceder a aposentadoria por idade híbrida NB 217.065.515-2 a partir da DER em 16/10/2023.

Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento do tempo rural de 10/08/1970 a 10/08/1978, com base nos arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:01

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:45

Juntada de Petição
17/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 23:26

Indeferido o pedido
16/09/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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