TRF2 - 5007184-23.2019.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 17:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/08/2025 14:10:18)
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007184-23.2019.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: INDALECIO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. pretensão de concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. anotações em carteira de trabalho. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. perfil profissiográfico previdenciário NÃO previamente submetido ao inss VIA ADMINISTRATIVA. falta DE INTERESSE processual.
RECURSO DO INSS conhecido e desprovido.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS; e CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para que seja computado pelo INSS os períodos de trabalho do autor de 15/08/1977 a 20/11/1977 e de 02/04/1979 a 30/06/1980.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007184-23.2019.4.02.5121/RJ RECORRIDO: INDALECIO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 125
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16/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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10/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/09/2023 14:48
Juntada de Petição
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13/09/2023 12:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/09/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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18/07/2023 10:33
Juntada de Petição
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/07/2023 18:21
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/04/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/04/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2023 07:29
Juntada de Petição
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10/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 16:17
Julgado procedente em parte o pedido
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26/01/2023 14:51
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 15:36
Juntada de Petição
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28/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2022 16:10
Despacho
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07/06/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/01/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/01/2022 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2022 16:03
Determinada a intimação
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11/01/2022 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2022 12:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/06/2021 15:18
Juntada de Petição
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10/12/2019 13:54
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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10/12/2019 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/12/2019 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2019 05:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2019 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2019 15:56
Despacho/Decisão - de Expediente
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11/11/2019 15:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/11/2019 16:19
Juntada de Petição
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20/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2019 11:43
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2019 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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10/10/2019 14:05
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2019 14:05
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
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09/10/2019 10:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/09/2019 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2019 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2019 10:09
Despacho/Decisão - de Expediente
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04/09/2019 14:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/08/2019 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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