TRF2 - 5069864-70.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

YURY GOMES DA SILVA

CPF *51.***.*35-78

Advogados

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB: 057360/RS

CPF *58.***.*18-53

PRISCILLA GOMES DA SILVA

OAB: 210949/RJ

CPF *12.***.*02-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 17:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

  • 15/03/2023 17:34

    Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 61

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 61

  • 16/01/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/01/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/01/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 15:29

    Recurso Especial não admitido

  • 13/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/01/2023 14:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 10:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/12/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/11/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 15/09/2022 06:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/09/2022 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/09/2022 19:59

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/08/2022 12:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/08/2022 12:08

    Declarado impedimento

  • 30/08/2022 19:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/08/2022 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/08/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 16/08/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:19

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5069864-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: YURY GOMES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PRISCILLA GOMES DA SILVA (OAB RJ210949) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (IMPETRADO) PROCURADOR: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 12/08/2022 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2022 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160

  • 22/07/2022 20:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 08:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/07/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 30/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/06/2022 14:23

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/06/2022 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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