15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 08:04

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034940-03.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GRAZIELE APARECIDA FAVORETTI RODRIGUESADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 22/04/2024 (parto) (NB 228.596.565-0).

Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:02

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 22:04

Indeferido o pedido
23/10/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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