01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005285-29.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VALDIANA CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-88 processada no TRF2 com o no. 51674034220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-88 processada no TRF2 com o no. 51674025720254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-88 processada no TRF2 com o no. 51674025720254029666/TRF (VALDIANA CARDOSO DOS SANTOS)
26/08/2025 08:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-88
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-88
29/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005285-29.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: VALDIANA CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:06

Despacho
02/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:15

Despacho
11/04/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:43

Despacho
01/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
31/03/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 22:31

Juntada de Petição
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 07:16

Homologada a Transação
25/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
25/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/02/2025 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição
21/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 00:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 07:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 07:43

Determinada a citação
12/11/2024 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIANA CARDOSO DOS SANTOS <br/> Data: 06/02/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
12/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:47

Alterado o assunto processual
12/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 19:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
08/11/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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