16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:38

Decisão interlocutória
29/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012009-91.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RENATO COREL DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como tempo comum o intervalo de 02/02/1987 até 16/12/1987 (Certificado de Reservista de 2ª Categoria - Ministério do Exército no Evento 1 - CMILITAR10), condenando o INSS a averbar este período no tempo de contribuição da parte autora.

Diante da sucumbência recíproca e sem conteúdo econômico aferível, fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, e como já vem decidindo o Eg.

TRF da 2ª Região em casos semelhantes (Apelação Cível Nº 5010513-61.2023.4.02.5102/RJ).

A cada uma das partes é devido o pagamento de metade deste valor em favor do patrono da parte adversa, estando suspensa a obrigação imposta à parte autora em razão da gratuidade de justiç concedida.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
14/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 07:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/04/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:26

Despacho
26/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 20:43

Despacho
14/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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