15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:39

Determinada a intimação
04/09/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:58

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021303-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA BELOADVOGADO(A): ALINE PESTANA DA SILVA (OAB RJ160613)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a reconhecer o caráter especial das atividades laborativas desempenhadas no período de 14/01/1991 a 19/11/1993, em que a autora trabalhou na empresa Souza Cruz S.A, devendo averbá-lo no CNIS. Em ato contínuo, determino que a autarquia proceda à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com início a partir de 18/04/2024 (reafirmação da DER); b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de retificação do CNIS, com relação à data final do vínculo empregatício com o Colégio Teresiano, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC .

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Pela sucumbência mínima, condeno o INSS ao reembolso das custas e despesas processuais.

Condeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela Autora, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:56

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:22

Determinada a intimação
13/05/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 08:21

Juntada de Petição
18/03/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 18:57

Determinada a intimação
18/03/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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